I - a coordenação e a supervisão da execução dos Programas e Projetos de Investimentos em Modernização da Administração Tributária e da Gestão Fiscal, em especial no âmbito da Linha de Financiamento do PMAE, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e da Linha de Financiamento do PROFISCO, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);

II - o gerenciamento da aplicação dos recursos financeiros destinados aos programas e projetos de que trata o inciso I deste artigo;

III - o estabelecimento de contato e de representação com órgãos internos e externos, deste e de outros Estados, nas ações de interesse dos programas de que trata o inciso I deste artigo;

IV - o planejamento da execução dos projetos pertencentes aos programas especificados no inciso I deste artigo;

V - o assessoramento em demandas estratégicas, bem como a proposição, a realização, a coordenação, o monitoramento e a avaliação de estudos voltados às diversas atividades da administração e o cumprimento das metas estratégicas da SEFAZ;

VI - a participação e o acompanhamento de todas as ações e projetos modernizadores no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, inclusive assessorando o Secretário de Estado de Fazenda na avaliação destes;

VII - a assessoria ao Secretário de Estado de Fazenda no estudo, na implantação e na disseminação do planejamento estratégico, no âmbito da SEFAZ;

VIII - a coordenação, a implementação, a gestão e o monitoramento do processo de contratualização de resultados, que envolve desde a pactuação até a avaliação da execução dos acordos;

IX - o monitoramento da execução do planejamento estratégico da SEFAZ;

X - a viabilização da capacitação dos servidores em assuntos relacionados aos programas e projetos de modernização no âmbito da SEFAZ;

XI - o desenvolvimento de ações que contribuam para o fortalecimento da comunicação interna entre as unidades da SEFAZ e na comunicação externa com o cidadão.

Parágrafo único. Para o cumprimento das suas competências, a Coordenadoria de Modernização e Gestão Estratégica (CONEMAE) terá as seguintes unidades:

I – a Unidade de Gestão Estratégica e Planejamento (UGEST), para o cumprimento das competências abaixo, além das previstas nos incisos VII e IX, do caput deste artigo;

a) apoiar e acompanhar a execução das iniciativas definidas no Contrato de Gestão Estratégica;

b) providenciar a validação das entregas dos resultados das execuções dos programas e iniciativas do Contrato de Gestão Estratégica;

II – o Escritório de Projetos (EPROJ), para o cumprimento da competência prevista no inciso IV do caput deste artigo;

III – o Escritório de Processos (EPROC), para promover a gestão dos processos de trabalho da Secretaria de Estado de Fazenda;

IV – a Unidade de Capacitação em Processos de Modernização (UCAPM), para o cumprimento das competências previstas no inciso X do caput deste artigo;

V – a Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), a qual compete coordenar todas as ações relacionadas à implantação e à manutenção do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO II-MS) e demais atribuições e competências previstas na Resolução/SEFAZ nº 3.036, de 23 de agosto de 2019.

Mais informações:

Gestão Estratégica

Escritório de Projetos e Processos

Profisco II - Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de MS

UNICAP - Unidade de Capacitação em Processo de Modernização:

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