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Serviços / Empresa / Autorizações
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Autorização específica – armazenagem de álcool combustível ou açúcar em outra usina com diferimento do ICMS
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Autorização específica – concessão ou renovação do diferimento do EAC previsto no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS
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Autorização específica – crédito outorgado nas operações internas e interestaduais com açúcar pelos fabricantes de açúcar
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Autorização Específica mediante Termo de Acordo – concessão e renovação – distribuidora de medicamentos localizada neste Estado – tratamento tributário do Decreto nº 9.578/1999
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Autorização específica – credenciamento para remessa de alumínio a estabelecimentos de outra UF, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do ICMS (art. 47-A, § 5º, II do Anexo III ao Regulamento do ICMS)
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Autorização específica – crédito outorgado e redução do percentual de MVA nas op. internas realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas (Dec. 15.368/2020) – apenas p/ atacadistas
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Autorização específica – crédito presumido incidente nas operações com energia elétrica e serviços de comunicação
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Autorização específica – crédito presumido nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite (art. 1º do Dec. 6.996/1993) – apenas para industrializadores de leite
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Autorização específica – crédito presumido nas operações internas ou interestaduais com produtos cerâmicos (art. 77, II do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ indústrias
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Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de embalagens plásticas e latas produzidas em MS p/ acondicionar os produtos do adquirente (Res. Int. SEF de 1993) – apenas p/ indústrias e abatedores de animais