PROFISCO II

O Profisco é um projeto de modernização da gestão fiscal do Estado, que visa a implantação de metodologias e técnicas modernas para melhor gestão da receita e despesa públicas. No Mato Grosso do Sul serão investidos US$ 53 milhões, sendo US$ 47,7 mi de recursos obtidos junto ao BID e US$ 5,3 mi como contrapartida do estado em cinco anos

Trata-se de uma linha de financiamento do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, objetivando áreas estratégicas apresentadas abaixo por seus componentes, produtos e subprodutos:

Objetivos:

• Melhorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados;
• Mitigação dos riscos fiscais;
• Fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços.

Objetivos:

• Melhorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias;
• Redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias;
• Celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.

Objetivo:

• Melhorar o desempenho da administração contábil e financeira, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento dos investimentos e no planejamento e execução das despesas de custeio, na avaliação da qualidade do gasto público, na apuração de custos e na melhoria da gestão da dívida pública e dos passivos contingentes.

O Governo de Mato Grosso do Sul passou pela primeira onda de modernização do fisco, no final da década de 90 e início da primeira década do século 21. Naquele momento, a Sefaz participou do PNAFE (Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Estados Brasileiros). Dirigido pelo Ministério da Fazenda, o Projeto também contou com apoio financeiro do BID.

Os investimentos proporcionaram capacitação de recursos humanos, equipamentos de apoio e fiscalização, equipamentos de informática, consultoria e desenvolvimento de sistemas, além de obras de infraestrutura. Os avanços ajudaram o Estado a elevar a capacidade de promover a arrecadação, melhor prestação de serviços ao contribuinte e justiça fiscal.

A segunda onda, ocorreu entre 2010 e 2016, quando foi executado o Profisco I, que teve como objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. No Mato Grosso do Sul, o financiamento foi aprovado em 2010, com recursos de R$ 12 milhões, os quais foram aplicados na modernização da Sefaz, com a implantação da nota fiscal eletrônica.

Na época, o Governo Federal também foi o avalista do empréstimo, com a implantação de projetos voltados ao avanço tecnológico no setor fazendário, em especial a consolidação do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido popularmente como Nota Fiscal Eletrônica.

Também houve aumento do controle dos gastos públicos por meio da implantação do Sistema de Planejamento e Finanças, com atendimento às novas normas da convergência contábil, definição de modelo de auditoria para integração do controle interno, aumento de dois para 20 serviços tributários disponibilizados via web. A implantação do projeto proporcionou aumento da satisfação dos contribuintes que avaliaram 80% das agências fazendárias com conceitos bom e ótimo.