Portaria
2005-09-30
Ajuste SINIEF 07/2005
nº 07
O que é
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida por uma assinatura eletrônica qualificada e pela autorização de uso concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), antes da ocorrência do fato gerador.
Quem pode participar
A NF-e, modelo 55, pode ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em substituição aos seguintes documentos:
Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
Nota Fiscal de Produtor modelo 4, excetuadas as operações de saída de gado bovino ou bubalino.
Clique no botão abaixo para realizar o credenciamento online para emissão de NF-e
Credenciamento NF-eInformações complementares
Canais de atendimento
Perguntas Frequentes – SEFAZ MS
Perguntas Frequentes – Portal Nacional da NF-e
Consulte a chave de acesso da NF-e tanto em ambiente de homologação quanto em ambiente de produção.
Consulte a chave de acesso da NF-e Portal Nacional.
Consulte numeração inutilizada tanto em ambiente de homologação quanto em ambiente de produção.
Clique abaixo para ter acesso ao Portal Nacional da NF-e e verificar a documentação técnica da NF-e (MOC, Schemas, Notas Técnicas).
Verifique se sua empresa está credenciada para emissão de NF-e informando o CNPJ ou a Inscrição Estadual.
Verifique aqui a lista de Webservices (ambientes de homologação e produção) para a emissão de NF-e.
Ambiente de Homologação
TESTES – Sem valor fiscal
Ambiente de Produção
Consulta Disponibilidade de Documentos Fiscais Eletrônicos
Consulta GTIN (Global Trade Item Number)
Consulta NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
Consulta Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) Pendente
A SEFAZ/MS informa que a cadeia de certificados será atualizada em 18 de abril de 2024 e a nova Autoridade Certificadora de 1° Nível será a AC VALID SSL EV.
O Certificado será renovado no servidor dos ambientes de homologação e produção para os seguintes documentos fiscais eletrônicos:
Homologação: NFC-e e NF3-e
Produção: CT-e, NF-e e NFC-e
As empresas que ainda não possuem a cadeia de certificados da AC VALID SSL EV instalada devem providenciar a sua instalação, contatando sua equipe técnica para adicionar a cadeia de certificados à sua base de confiança para que não ocorram problemas de autorização dos documentos acima descritos.
Nova Cadeia
Download Cadeia Atualizada de Certificados da AC VALID SSL EV
Em Homologação: vigente desde 04/03/2024
Em Produção: vigente a partir de 18/04/2024
Manual de Orientação para Atualização:
Instruções para baixar arquivo CRT
O atendimento para dúvidas referentes a esse procedimento será pelo Helpdesk no seguinte telefone: (67) 3318-3600.
Cadeia anterior:
Download Cadeia Certificados 2021
Em Homologação: vigente desde 19/03/2021
Em Produção: vigente a partir de 24/05/2021
Unidade Gestora de Documentos Fiscais Eletrônicos (UGDFE) – Coordenadoria de Tecnologia da Informação – Superintendência de Administração Tributária
Campo Grande