Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Indica os estabelecimentos atacadistas contribuintes substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes, a que se refere o art. 2º-B do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Aprova a primeira revisão do Plano Plurianual para o período de 2020/2023.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.

Aprova a primeira revisão do Plano Plurianual para o período de 2020/2023.

Aprova a alteração parcial dos demonstrativos do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região, integrantes da Lei nº 5.488, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023.

Aprova a alteração parcial dos demonstrativos do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região, integrantes da Lei nº 5.488, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020.