| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Lei | Lei nº 5.151, de 27 de dezembro de 2017 | Aprova a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019. |
| Lei | Lei nº 5.152 de 27 de dezembro de 2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. |
| Lei | Lei Estadual nº 5.151, de 27 de dezembro de 2017 | Aprova a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019. |
| Lei | Lei nº 5.026, de 20 de julho de 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. |
| Lei | Lei nº 4.975, de 29 de dezembro de 2016 | Aprova a primeira revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019. |
| Lei | Lei nº 4.976, de 29 de dezembro de 2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017. |
| Lei | Lei Estadual nº 4.975, de 29 de dezembro de 2016 | Aprova a primeira revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019. |
| Lei | Lei nº 4.901, de 02 de agosto de 2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências. |
| Lei | Lei nº 4.806, de 21 de dezembro de 2015 | Institui o Plano Plurianual para o período de 2016/2019. |
| Lei | Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. |
SEFAZ
Secretaria de Estado de Fazenda