| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Lei | Lei nº 5.489, de 18 de dezembro de 2019 - Republicação | Republicam-se os anexos da Lei nº 5.489, de 18 de dezembro de 2019, constantes das páginas 258, 259 e 260 do suplemento II, do DOE nº 10.055, de 20 de dezembro de 2019, por incorreção. |
| Lei | Lei Estadual nº 5.488, de 18 de dezembro de 2019 | Institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023. |
| Lei | Lei nº 5.365, de 10 de julho de 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução TAT n°2, de 2 de abril de 2019. | Estabelece dias e horários para realização de sessões. |
| Lei | Lei nº 5.309, de 21 de dezembro de 2018 | Aprova a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019. |
| Lei | Lei nº 5.310, de 21 de dezembro de 2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. |
| Lei | Lei Estadual nº 5.309, de 21 de dezembro de 2018 | Aprova a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019. |
| Decreto | Decreto nº 15.120, de 18 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos, instaurados no âmbito da Administração Pública Estadual, no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano. |
| Resolução | Resolução nº 88, de 03 de outubro de 2018 | Dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
| Lei | Lei nº 5.236, de 16 de julho de 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. |
SEFAZ
Secretaria de Estado de Fazenda