O Conselho Superior da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (conhecido como CONSAT) é um órgão consultivo permanente instituído pela Lei Estadual nº 6.009, de 19 de dezembro de 2022.
Sua criação foi regulamentada detalhadamente pelo Regimento Interno publicado pela Resolução SEFAZ nº 3.345, em 27 de outubro de 2023
Cloves Silva
Secretário-Adjunto de Estado de Fazenda no período de 05/12/2017 a 01/01/2019.
Início do mandato: 28/12/2023.
Wilson Taira
Superintendente de Administração Tributária, no período de 01/08/2021 a 01/01/2023.
Início do mandato: 28/12/2023.
Waldomiro Morelli Júnior
Superintendente de Administração Tributária, no período de 01/08/2023 a 05/08/2024.
Início do mandato: 06/08/2024
Legislação
- Lei nº 6.009, de 19 de dezembro de 2022 – Institui o Conselho Superior da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda.
- Resolução SEFAZ nº 3.345, de 27 de outubro de 2023 – Publica o Regimento Interno do Conselho Superior da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda.