Cidadão

• 27 dez 2022
• Categorias:Geral

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Auto Atendimento

Cidadão Produtor Rural Empresa Poder Público Contabilista

Serviços para o Cidadão

• Cadastro
• Portal ICMS Transparente – Cadastro de Pessoa Física não Contribuintes do ICMS
• Portal ICMS Transparente – Cadastro de Contabilistas – Inclusão e alteração de dados do contabilista
• Solicitação de Nova Inscrição Estadual para Artesão
• Solicitação de Nova Inscrição Estadual para Transportador Autônomo de Cargas

• Certidões e Declarações Tributárias
• Declaração de Compras para aquisições interestaduais de materiais de construção por consumidor final não contribuinte do ICMS ou por empresas do ramo da construção civil
• Certidão Tributária Estadual – Emissão (Certidão Circunstanciada de Débitos Estaduais)
• Certidão Tributária Estadual – Emissão (Certidão Negativa de Débitos Estaduais)
• Certidão Tributária Estadual – Emissão (Certidão Positiva de Débitos Estaduais)
• Requerimento da Certidão Positiva ou Circunstanciada

• Emissão de Documento de Documento de Arrecadação Estadual de MS – DAEMS
• Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS) – Emissão
• Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS) – Retificação ou Apostilamento

• Serviços
• Serviços de A a Z
• Carta de Serviços da SEFAZ/MS
• Carta de Serviços do Governo do Estado
• TVF/TA – Termos de Verificação Fiscal ou Apreensão – Baixa ou alteração
• Informações Fiscais e Cadastrais – Solicitação
• Restituição do indébito tributário – Pedido
• Restituição de valores tributários – Impugnação a despacho denegatório de pedido de restituição
• Denúncia Espontânea – Solicitação
• Comunicação pelo Contabilista das hipóteses de que trata o inciso III do artigo 1º da Portaria/SAT Nº 1.834/ 2007
• Pendências fiscais e/ou cadastrais – Regularização
• Cadastro no Portal ICMS Transparente
• Parcelamentos
• Mercadoria Recolhida para Leilão – Entrega ou liberação
• Impugnação ao Índice de Participação dos Municípios (IPM)
• Calculadora de Frete
• Destinatários habilitados para receber produtos agrícolas com suspensão/diferimento (Decreto 9.895/2000)

• Consulta Tributária
• Consulta Tributária

• ICMS
• ICMS – Cálculo para recolhimento espontâneo (Normal, Transporte, Equalização e Substituição Tributária)
• ICMS – Isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência física ou visual
• ICMS – Isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência mental, síndrome de Down ou autista
• ICMS – Liberação da entrada de mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação e destinadas à demonstração em feiras e eventos realizados no Estado, com suspensão da cobrança do ICMS
• ICMS – Prorrogação de prazo para retorno de mercadorias ou bens remetidos ou recebidos com suspensão ou não incidência do imposto
• ICMS Importação – Isenção sobre operações de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica
• ICMS Importação – Suspensão da Cobrança do Imposto nas Operações sob Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária

• Acesso ao Portal
• Portal ICMS Transparente – Cadastro de Pessoa Física não Contribuintes do ICMS
• Portal ICMS Transparente – Cadastro de Contabilistas – Inclusão e alteração de dados do contabilista

• IPVA
• IPVA – Alegação/comunicação de venda de veículo
• IPVA – Apreensão – cancelamento de débitos de IPVA em virtude de apreensão veicular
• IPVA – Desvinculação de débitos – doação de veículos para órgãos ou entes imunes
• IPVA – Desvinculação de débitos anteriores para veículos adquiridos em leilão
• IPVA – Desvinculação de débitos anteriores para veículos adquiridos em leilão – Exclusivamente Administrações Públicas e Leiloeiros Oficiais
• IPVA – Imunidade
• IPVA – Inutilização/Perecimento – Cancelamento de débitos em virtude de inutilização ou perecimento de veículo automotor
• IPVA – Isenção 2022 – Decreto nº 15.703/2021
• IPVA – Isenção para veículo rodoviário utilizado como táxi, com capacidade para até cinco pessoas
• IPVA – Isenções, exceto para veículo rodoviário utilizado como táxi
• IPVA – Pedido de restituição
• IPVA – Reclamação/impugnação do lançamento de IPVA de veículos usados – alteração do valor venal (base de cálculo)
• IPVA – Redução da Base de Cálculo do IPVA para veículos de Frotista
• IPVA – Redução do IPVA para proprietário ou possuidor paraplégico ou portador de deficiência física
• IPVA – Autoparcelamento
• IPVA – Roubo, Furto ou Apropriação Indébita – Cancelamento de débitos de IPVA em virtude de roubo, furto ou apropriação indébita

• ITCD
• ITCD Causa Mortis – Solicitação de cálculo do imposto sobre inventário (judicial e extrajudicial) e arrolamento
• ITCD Causa Mortis e Doações – Pedido de Parcelamento de Débito (PPD)
• ITCD Causa Mortis e Doações – Reclamação Administrativa
• ITCD Doações – Solicitação de cálculo do imposto nas doações de quaisquer bens e direitos

• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – Cancelamento dentro do prazo de 24h
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – Cancelamento extemporâneo
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA–e) – Emissão
• Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP–e) / Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA–e) – Emissão de Carta de Correção Eletrônica (CC–e)
• Procuração – Comunicação de cancelamento
• Restituição do indébito tributário – Pedido
• Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA) – Baixa ou alteração
• Termo de Verificação Fiscal de Exportação (TVF–Exportação) – Baixa
• Valor Real Pesquisado – VRP / PMPF – Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – Atualização da lista do preço médio ponderado

• Taxista
• ICMS – Isenção na aquisição de automóvel novo de passageiros para taxista
• ICMS – Isenção na aquisição de motocicleta nova para mototaxista ou moto–entregador

• Guias de Trânsito e de Liberação de Mercadoria Estrangeira
• Guia de Trânsito – Baixa intempestiva
• Guia de Trânsito Suspensa – Prorrogação do prazo de suspensão
• Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) – Análise e concessão de visto

• Canais de Atendimento
• Fale Conosco
• Ouvidoria

• Auto de Lançamento e Processo Administrativo Tributário
• Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) – Impugnação
• Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), MOD. 1 – Solicitação de lavratura
• Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), MOD. 2 – Solicitação de lavratura referente a T.V.F. e/ou T.A.
• Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), MOD. 2 – Solicitação de Lavratura referente a Termo de Apreensão (TA), conforme art. 4º da Instrução Normativa/SAT Nº 001, de 23 de janeiro de 2020
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Aditamento de razões pelo sujeito passivo
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Agravo em face da não admissibilidade da impugnação pela 1ª instância
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Pedido de Esclarecimento em face do resultado de julgamento em 1ª ou 2ª instância
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Recurso Especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª Instância
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 1ª Instância
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Manifestações em face de despacho saneador
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Pedido de esclarecimento em face da decisão de admissibilidade de recurso especial proferida pelo presidente do Tribunal Administrativo Tributário
• Processo Administrativo Tributário (PAT) – Solicitação de vista, cópias ou certidões