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Notícias

07 fev 2024
Rascunho automático

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DETENTORES DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DE COURO BOVINO OU BUFALINO COM ICMS DIFERIDO, CONFORME DECRETO 11.796, DE 11 DE FEVEREIRO DE

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16 jan 2024
Beneficio-16177

Benefício Decreto Nº 16.177/2023Relação de Microempresas Simples Nacional Habilitadas   DECRETO Nº 16.177/2023 Em atendimento ao que prevê o § 4º do art. 1º do Decreto nº 16.177/2023, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ torna pública a

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01 dez 2023
Autoatendimento IPVA

Autoatendimento IPVA Realize a consulta de débitos, verifique a autenticidade da guia, navegue pelasessão de perguntas frequentes ou solicite suporte técnico. Consulte seus Débitos Descrição do serviço: Realize a consulta dos débitos de IPVA. Emita os

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28 nov 2023
Legislação

Legislação Legislação Tributária Clique para acessar Legislação Estadual – Governadoria Clique para

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14 nov 2023
Lista de CNAEs com direito ao Benefício do ART. 57-C DO ANEXO I AO RICMS

Lista de CNAEs com direito ao Benefício do ART. 57-C DO ANEXO I AO RICMS CNAE CNAE – DESCRIÇÃO G4721102 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; COMÉRCIO VAREJISTA I5611201 RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS E SIMILARES I5611203

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