Superintendência de Contabilidade Geral do Estado – SCGE

Superintendência de Contabilidade Geral do Estado – SCGE

Superintendente

Oraide Serafim Baptista Katayama

Competências (Conforme Resolução SEFAZ nº 3.412, de 21 de outubro de 2024, alterado parcialmente pela Resolução SEFAZ nº 3.444, de 21 de março de 2025)

I – controlar e executar a consolidação da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais da Administração Direta, autarquias e fundações da Administração Estadual, bem como orientar a consolidação dos registros contábeis de competência dos demais Poderes;

II – prestar informações de natureza contábil e de outros atos relativos à administração financeira, na área de sua competência;

III – estabelecer e orientar os órgãos de todos os Poderes do Estado, quanto à observância dos princípios fundamentais da administração estadual e, em particular, dos atos relativos à contabilidade aplicada ao setor público;

IV – propor minutas de atos relativos à contabilidade, a serem expedidos pelo Secretário de Estado da Fazenda;

V – planejar e executar as atividades referentes ao fechamento contábil de encerramento e abertura do exercício financeiro, bem como a emissão do Balanço Geral do Estado, acompanhado de Notas e Quadros Explicativos sobre os resultados alcançados pelo Estado;

VI – representar, quando autorizada, a Secretaria de Estado de Fazenda e o Estado de Mato Grosso do Sul no Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ);

VII – planejar e propor as atividades relativas à contabilidade de custos dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, bem como orientar a consolidação dos registros contábeis relacionados à contabilidade de custos, de competência dos demais Poderes.

Coordenadorias subordinadas à SCGE

• Coordenadoria de Cadastro e Consolidação Contábil – CCCON
• Coordenadoria de Informações Fiscais e Gerenciais – CINFG
• Coordenadoria de Normas e Procedimentos Contábeis – CPROC
• Coordenadoria de Gestão dos Processos de Custos – COGEPROC