Superintendência de Contabilidade Geral do Estado – SCGE

Superintendência de Contabilidade Geral do Estado – SCGE

Superintendente

Oraide Serafim Baptista Katayama

Competências (Conforme Resolução SEFAZ nº 3.178, de 10 de setembro de 2021)

I – coordenar a execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais da administração direta e indireta do Poder Executivo, bem como orientar a consolidação dos registros contábeis de competência dos demais Poderes;

II – prestar informações de natureza contábil e de outros atos relativos à administração financeira, na área de sua competência;

III – orientar os órgãos de todos os Poderes do Estado, quanto à observância dos princípios fundamentais da administração estadual e, em particular, dos atos relativos à contabilidade aplicada ao setor público;

IV – preparar minutas de atos relativos à contabilidade, a serem expedidos pelo Secretário de Estado da Fazenda;

V – coordenar as atividades referentes ao fechamento contábil de encerramento e abertura do exercício financeiro, bem como a emissão do Balanço Geral do Estado, acompanhado de Notas e Quadros Explicativos sobre os resultados alcançados pelo Estado;

VI – representar, quando autorizada, a Secretaria de Estado de Fazenda e o Estado de Mato Grosso do Sul no Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

VII – coordenar as atividades relativas à contabilidade de custos dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, bem como orientar a consolidação dos registros contábeis relacionados à contabilidade de custos, de competência dos demais Poderes. (Inciso acrescentado pela Resolução Nº 3252 DE 13/07/2022).

Coordenadorias subordinadas à SCGE

• Coordenadoria de Cadastro e Consolidação Contábil – CCCON
• Coordenadoria de Informações Fiscais e Gerenciais – CINFG
• Coordenadoria de Normas e Procedimentos Contábeis – CPROC
• Coordenadoria de Gestão dos Processos de Custos – COGEPROC