ITCD – Informações Importantes
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Acesso rápido
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Outros serviços
Os serviços abaixo listados devem ser encaminhados por e-mail para itcd@fazenda.ms.gov.br contendo, no assunto, um dos serviços
abaixo.
ITCD – Pedido de Parcelamento de Débito (PPD)
ITCD – Requerimento de atualização de DAEMS vinculado a guia
ITCD – Requerimento de correção de guia
ITCD – Requerimento de cancelamento de guia
ITCD – Dúvidas frequentes
ITCD – Reclamação Administrativa
ITCD – Requerimento de alteração de e-mail vinculado à guia
ITCD – Requerimento de análise prioritária de guia
ITCD – Requerimento de compensação
ITCD – Requerimento de restituição
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O que é ITCD?
É um imposto estadual que deve ser pago por aqueles que recebem bens de forma gratuita, como os donatários (nome que se dá à pessoa que recebe uma doação) e os herdeiros/legatários (na transmissão da herança de pessoa falecida).