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ITCD

31 ago 2022
Categorias:Serviços

ITCD – Informações Importantes

Acesso rápido

Preencher Guia de ITCD

Preencha aqui as informações para emissão da sua Guia de ITCD Causa Mortis ou Doação.

Informações gerais sobre ITCD

Informações sobre o trâmite da apuração do imposto, casos de isenção e documentos necessários.

Orientações para o preenchimento das guias

Dicas para obter uma análise mais rápida.

Manual com instruções detalhadas do preenchimento da Guia de ITCD.

Outros serviços

Os serviços abaixo listados devem ser encaminhados por e-mail para itcd@fazenda.ms.gov.br contendo, no assunto, um dos serviços
abaixo.

ITCD – Pedido de Parcelamento de Débito (PPD)

ITCD – Requerimento de atualização de DAEMS vinculado a guia

ITCD – Requerimento de correção de guia

ITCD – Requerimento de cancelamento de guia

ITCD – Dúvidas frequentes

ITCD – Reclamação Administrativa

ITCD – Requerimento de alteração de e-mail vinculado à guia

ITCD – Requerimento de análise prioritária de guia

ITCD – Requerimento de compensação

ITCD – Requerimento de restituição

O que é ITCD?

É um imposto estadual que deve ser pago por aqueles que recebem bens de forma gratuita, como os donatários (nome que se dá à pessoa que recebe uma doação) e os herdeiros/legatários (na transmissão da herança de pessoa falecida).

Fale Conosco- ITCD

Canal de atendimento da SEFAZ/MS

FAQ-ITCD

Perguntas frequentes referente ao ITCD