ITCD – Informações Importantes

Acesso rápido

Preencher Declaração de ITCD

Preencha aqui as informações para emissão da sua Declaração de ITCD Causa Mortis ou Doação.

Informações gerais sobre ITCD

Informações sobre o trâmite da apuração do imposto, casos de isenção e documentos necessários.

Orientações para o preenchimento das declarações

Dicas para obter uma análise mais rápida.

Manual do ITCD

Manual com instruções detalhadas do preenchimento da Declaração de ITCD.

Outros serviços

Abaixo estão listados todos os serviços disponíveis para o ITCD. Clique no link que represente o serviço desejado para saber mais sobre o seu procedimento:

ITCD – Pedido de Parcelamento de Débito (PPD)

ITCD – Reclamação Administrativa

ITCD – Solicitação de Alteração de E-mail Vinculado à Declaração de ITCD

ITCD – Solicitação de Atualização de DAEMS Referente à Declaração de ITCD

ITCD – Solicitação de Cálculo do Imposto nas Doações de Quaisquer Bens e Direitos

ITCD – Solicitação de Cálculo do Imposto sobre Inventário (Judicial e Extrajudicial) e Arrolamento

ITCD – Solicitação de Cancelamento de Guia de ITCD

ITCD – Solicitação de Isenção para Imóvel Rural

ITCD – Solicitação de Isenção para Imóvel Urbano

ITCD – Solicitação de Isenção Coletiva

ITCD – Solicitação de Isenção pelo Valor da Transmissão

ITCD – Solicitação de Não Incidência

ITCD – Solicitação de Prioridade na Análise

ITCD – Solicitação de Remissão

ITCD – Solicitação de Restituição/Compensação de ITCD Indevido

ITCD – Solicitação de Retificação de Declaração de ITCD

O que é ITCD?

É um imposto estadual que deve ser pago por aqueles que recebem bens de forma gratuita, como os donatários (nome que se dá à pessoa que recebe uma doação) e os herdeiros/legatários (na transmissão da herança de pessoa falecida).

Fale Conosco – ITCD

Canal de atendimento da SEFAZ/MS

Calculadora de valor de referência para imóveis - ITCD MS

FAQ-ITCD

Perguntas frequentes referente ao ITCD

Carta de Serviços

Acesse os serviços disponíveis