Arquivo da categoria: Geral

Nova Funcionalidade do Contencioso Administrativo Tributário

Possibilidade de apresentação pelo contribuinte de documentos por meio digital. Com o intuito de permitir a entrada de documentos digitais no processo administrativo tributário, como alternativa à necessidade de recorrer à AGENFA (Agência Fazendária) ou OPE (Órgão Preparador), para entrega de documentos em meio físico, a SGI/SEFAZ disponibilizou em 07 de março de 2018, o

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Modernização: Governo de MS adere à rede nacional para simplificar registro e legalização de empresas

Redesim é um sistema nacional integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil. Campo Grande (MS) – Com foco na melhoria constante de seus serviços, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), adere a um novo

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Michel Temer intervém por MS e cobra da Petrobras solução no caso do ICMS do gás

Brasília (DF) – Após encontro casual com o presidente Michel Temer, durante agenda com o ministro Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo da Presidência da República, na manhã desta terça-feira, o governador Reinaldo Azambuja saiu do Palácio do Planalto ainda mais otimista quanto a uma solução positiva para Mato Grosso do Sul em relação ao ressarcimento

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Novas regras para impressão e prestação de contas da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) entram vigor em janeiro

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza para os produtores rurais a nova sistemática para impressão e prestação de contas da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) a partir do dia 02 de janeiro de 2017. Secretário de Fazenda Marcio Monteiro Conforme o secretário Marcio Monteiro, a medida

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CCONV

Acesso ao Sistema CCONV (Sistema de Cadastro de Contratos) Legislação: Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007. (Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos de União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.) Decreto N° 11261, de 16 de junho de 2003. (Estabelece normas para celebração de convênios

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