NFCom
Comunicados
Acesse rapidamente os principais comunicados da NFCom da SEFAZ-MS.
Acesso rápido
Consultas NFCom
Descrição do serviço:
Consulte NFCom autorizada, a lista de WebServices, a tabela de Código de Itens da NFCom (cClass), as empresas credenciadas, a documentação técnica vigente no site da SVRS para emissão de NFCom (de interesse dos responsáveis técnicos).
Credenciamento voluntário
O contribuinte obrigado à emissão da NFCom e que não tenha sido credenciado de ofício deverá se credenciar voluntariamente no portal e-Fazenda acessando o módulo Solicitação de Abertura de Protocolo (e-SAP). Consulte a Carta de Serviços: Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom) – credenciamento voluntário para orientações.
Credenciamento de ofício
Contribuintes credenciados pela SEFAZ conforme Resolução xxxx/2024.
Legislação
Consulte aqui a fundamentação legal .
O que é a NFCom?
A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom), modelo 62, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, utilizada com o intuito de documentar prestações relativas aos serviços de comunicação e de telecomunicação, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – SVRS: Link para acesso https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom
Quem pode utilizar?
A NFCom, modelo 62, pode ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em substituição aos seguintes documentos:
I – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
II – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22.
