Inscrição Estadual O que é este serviço? É a habilitação da pessoa física ou jurídica como contribuinte do ICMS. O Cadastro de Contribuintes do Estado de MS – CCE é composto pelos seguintes tipos de cadastros: Quem pode utilizar este serviço?
Telefones das Unidades da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Para ver a lista completa de serviços disponíveis da SEFAZ/MS acesse: Carta de Serviços da SEFAZ Para dúvidas, elogios ou reclamações acesse: Fale
Jurídica da PGE Gestão Fiscal Legislação Modernização da Administração Estadual Apuração dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação de ICMS Acompanhamento e Prestação de Contas Coord. do Núcleo Especial de Modernização da
Certidões Tributárias O que é este serviço? Existem três tipos de certidões tributárias: a Negativa, a Circunstanciada e a Positiva. A Certidão Negativa de débitos tributários (CND) comprova a regularidade fiscal do contribuinte, atestando a
ITCD – Informações Importantes Acesso rápido Preencher Declaração de ITCD Preencha aqui as informações para emissão da sua Declaração de ITCD Causa Mortis ou Doação. Informações gerais sobre ITCD Informações sobre o trâmite da