Contemplados por Benefícios Fiscais – 2019 Para realizar o download da lista, clique aqui Notas Explicativas ATOS NORMATIVOS AUTOAPLICÁVEIS Atos Normativos de aplicação automática (Anexo I ao RICMS; Anexo VI ao RICMS; Decreto nº 10.098/2000;
Contemplados por Benefícios Fiscais – 2018 Para realizar o download da lista, clique aqui Notas Explicativas ATOS NORMATIVOS AUTOAPLICÁVEIS Atos Normativos de aplicação automática (Anexo I ao RICMS; Anexo VI ao RICMS; Decreto nº 10.098/2000;
