Coordenadoria de Gestão Fiscal – CGFIS
Coordenador
Karoline Ferreira Dutra
Competências (Conforme Resolução SEFAZ nº 3.178, de 10 de setembro de 2021)
I – formar e participar do grupo de trabalho da SEFAZ envolvido na eventual repactuação das metas constantes nas revisões do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF);
II – elaborar, reunir e encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), quando for o caso, toda e qualquer documentação inerente ao PAF e aos demais programas fiscais de que o Estado tome parte;
III – acompanhar a realização das metas fiscais estipuladas pelo PAF e pelos demais programas de que o Estado tome parte;
IV – elaborar e fomentar grupo de trabalho envolvido na análise de Capacidade de Pagamento (CAPAG) do Estado;
V – subsidiar a STN de informações relacionadas aos programas de que o Estado tome parte e à situação fiscal do Estado;
VI – subsidiar a SEFAZ na elaboração de estudos e relatórios relacionados à situação fiscal do Estado.