e-SAP

Como acessar?

O acesso ao Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP) está disponibilizado na plataforma e-Fazenda, por pessoas previamente cadastradas, pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não de tributos estaduais.

O que é esse serviço?

O e-SAP é o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico disponibilizado pela SEFAZ/MS, através do qual os contribuintes/cidadãos podem solicitar virtualmente a prestação de serviços, sem necessidade de deslocamento físico.
Para acessá-lo, o interessado, pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do ICMS, deve estar cadastrado no Portal do ICMS Transparente, na forma disciplinada no Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive órgãos públicos. Não é necessário ser inscrito como contribuinte do Estado de MS.  

Custo deste serviço

Para saber se há custo relacionado ao serviço e o valor, favor consultar a Carta de Serviços da SEFAZ/MS.