e-SAP

O que é esse serviço?

O e-SAP é o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico disponibilizado pela SEFAZ/MS, através do qual os contribuintes/cidadãos podem solicitar virtualmente a prestação de serviços, sem necessidade de deslocamento físico.

Para acessá-lo, o interessado, pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do ICMS, deve estar cadastrado no Portal do ICMS Transparente, na forma disciplinada no Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009.

Quem pode utilizar?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive órgãos públicos. Não é necessário ser inscrito como contribuinte do Estado de MS.  

Como acessar?

Através da internet, consulte os serviços que precisa solicitar através da Carta de Serviços da SEFAZ/MS. 

Para acessar o e-SAP é necessário estar cadastrado no Portal de Serviços e-FAZENDA. 

Custo deste serviço

Para saber se há custo relacionado ao serviço e o valor, favor consultar a Carta de Serviços da SEFAZ/MS.