Publicado em 05 set 2025 • por bbento@fazenda •
Concessão de credenciamento para recebimento de produtos agrícolas para depósito, remetidos por produtores rurais do Estado de Goiás, com a suspensão da cobrança do ICMS, nos termos do Protocolo ICMS 10/98. A suspensão da cobrança do ICMS fica restrita aos produtos a seguir, que constam no art. 1°, parágrafo único, do Subanexo XIX ao Anexo XV do RICMS:
I – Algodão em caroço
II – Algodão em pluma
III – Arroz em casca;
IV – Caroço de algodão
V – Farelo de soja
VI – Feijão
VII – Milheto
VIII – Milho
IX – Óleo de soja bruto
X – Soja
XI – Sorgo
XII – Trigo
OBS.: Após solicitar este serviço, além de verificar o andamento de sua solicitação no módulo e-SAP, verifique regularmente as Notificações no módulo Minhas Mensagens, no e-Fazenda.