LOA – LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS

2022-LOA-LEI Nº 5.784, de 16 de Dez de 2021.

2021-LOA-LEI Nº 5.618, de 17 de Dez de 2020.

2020-LOA-REPUBLICAÇÃO-páginas 258 a 260

2020-LOA-LEI Nº 5.489 de 18 de Dez 2019

2019-LOA-LEI Nº 5.310 de 21 de Dez 2018

2018-LOA-LEI Nº 5.152 de 27 de Dez de 2017.

2017-LOA nº 4.976 de 29 de Dez 2016.

2016-LOA nº 4.807 de 21 de Dez 2015.

2016-LOA nº 4.807 de 21 de Dez 2015. (1)

2015-LOA nº 4.642 de 26 de Dez de 2014

2014-LOA nº 4.462 de 19 de Dez 2013.

2013-LOA nº 4.291 de 20 de Dez 2012.

2012-LOA nº 4.150 de 19 de Dez 2011.

2011-LOA nº 3.998 de 17 de Dez 2010.

2010-LOA nº 3.825 de 22 de Dez 2009.

2009-LOA nº 3.610 de 19 de Dez 2008.

2008-LOA nº 3.485 de 21 de Dez 2007.

2007-LOA-Lei nº 3.350 de 28 de Dez 2006-Parte 1

2007-LOA-Lei nº 3.350 de 28 de Dez 2006-Parte 2

2007-LOA-Lei nº 3.350 de 28 de Dez 2006-Parte 3

2006-LOA-Lei nº 3.176 de 28 de Dez 2005-Parte 1

2006-LOA-Lei nº 3.176 de 28 de Dez 2005-Parte 2

2005-LOA-Lei nº 2.967 de 29 de Dez 2004.

2004-LOA-Lei nº 2.790 de 29 de Dez 2003-Parte 1

2004-LOA-Lei nº 2.790 de 29 de Dez 2003-Parte 2

2004-LOA-Lei nº 2.790 de 29 de Dez 2003-Parte 3

2003-LOA nº 2.601 de 27 de Dez 2002.

2002-LOA-Lei nº 2.390 de 28 de Dez 2001-Parte 1

2002-LOA-Lei nº 2.390 de 28 de Dez 2001-Parte 2

2001-LOA Lei nº 2.206 de 26 de Dez 2000-Parte 1

2001-LOA-Lei nº 2.206 de 26 de Dez 2000-Parte 2

2000-LOA-Lei nº 2.063 de 27 de Dez 1999.

1999-LOA-Lei nº 1.937 de 29 de Dez 1998-Parte 1

1999-LOA-Lei nº 1.937 de 29 de Dez 1998-Parte 2

1999-LOA-Lei nº 1.937 de 29  de Dez 1998-Parte 3

1998-LOA-Lei nº 1.818 de 29 de Dez 1997-Parte 1

1998-LOA-Lei nº 1.818 de 29 de Dez 1997-Parte 2

1998-LOA-Lei nº 1.818 de 29 de Dez 1997-Parte 3

1997-LOA-Lei nº 1.725 de 19 de Dez 1996 - Parte 1

1997-LOA-Lei nº 1.725 de 19 de Dez 1996 - Parte 2

1996-LOA-Lei nº 1.634 de 21 de Dez 1995-Parte 1

1996-LOA-Lei n° 1.634 de 21 de Dez 1995-Parte 2

1995-LOA-Lei nº 1.559 de 22 de Dez 1994 - Parte 1

1995-LOA-Lei nº 1.559 de 22 de Dez 1994 - Parte 2

1994-LOA-Lei nº 1.467 de 22 de Dez 1993 - Parte 1

1994-LOA-Lei nº 1.467 de 22 de Dez 1993 - Parte 2

1993-LOA-Lei nº 1.354 de 28 de Dez 1992 - Parte 1

1993-LOA-Lei nº 1.354 de 28 de Dez 1992 - Parte 2

1992-LOA-Lei nº 1.165 de 17 de Dez de 1991 - Parte 1

1992-LOA-Lei nº 1.165 de 17 de Dez de 1991 - Parte 2

1991-LOA-Lei nº 1.129 de 27 de Dez 1990 - Parte 1

1991-LOA-Lei nº 1.129 de 27 de Dez 1990 - Parte 2

1990-LOA-Lei nº 1.014 de 12 de Dez  1989 - Parte 1

1990-LOA-Lei nº 1.014 de 12 de Dez 1989 - Parte 2

1990-LOA-Lei nº 1.014 de 12 de Dez 1989 - Parte 3

1990-LOA-Lei nº 1.014 de 12 Dez de 1989 -Parte 4

1989-LOA-Lei nº 874 de 02 Dez 1988 - Parte 1

1989-LOA Lei nº 874 de 02 Dez 1988 - Parte 2

1989-LOA-Lei nº 874 de 02 Dez 1988 - Parte 3

1988-LOA- Lei nº 787 de 04 de Dez  1987 - Parte 1

1988-LOA-Lei nº 787 de 04 de Dez 1987 - Parte 2

1988-LOA-Lei nº 787 de 04 de Dez 1987 - Parte 3

1987-LOA-Lei nº 687 de 17 de Dez de 1986

1986-LOA-Lei nº 602 de 03 de Dez 1985

1985-LOA-Lei nº 492 de 05 de Dez de 1984-Parte 1

1985-LOA-Lei nº 492 de 05 de Dez de 1984-Parte 2

1984-LOA-Lei nº 404 de 5 de Dez de 1983

1983-LOA-Lei nº 362 de 16 de Dez de 1982

1982-LOA-Lei nº 292 de 7 de Dez de 1981

1981-LOA-Lei nº 178 de 11 de Dez de 1980

1980-LOA-Lei nº 11 de 7 de Nov de 1979

1979-LOA-Dec.Lei nº 13 de 01 de Jan 1979.

 

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