Automação Comercial

 
Novo Endereço da Unidade de Controle da Automação Comercial e da Unidade de Outros Tributos
Rua João Pedro de Souza, 966 - Monte Líbano - Campo Grande - MS - CEP: 79.004-680
Telefone: (67) 3389-7805  Fax: (67) 3389-7806

img Produtores de Software: (Novo)
      Por Marca Autorizada;
      Por Documento Fiscal Autorizado;
      Por Livro Fiscal Autorizado.
img Credenciados autorizados por marca e modelo
img ECF's Autorizáveis
img PED - Pedido de uso de sistema eletrônico de dados.
 
Legislação
imgConvênio/ICMS nº 14, de 04 de abril de 2008
imgConvênio/ICMS nº 15, de 15 de abril de 2008
imgAto Cotepe/ICMS nº 06, de 14 de abril de 2008
imgRoteiro de Análise Funcional de PAF-ECF
imgDecreto nº 12.539, de 16 de abril de 2008
imgDecreto nº 12.675, de 11 de dezembro de 2008 (Novo)
img ECF - Anexo ao Regulamento 018 (Versão Atual) DA AUTOMAÇÃO COMERCIAL PARA FINS FISCAIS.
img ECF - Subanexo 07 ao Anexo 018 (Versão Atual) DO USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF.
img ECF - Protocolo/ICMS Nº 41/2006 - Dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
 
Circulares 2008
img Circular 004/2008 - Credenciadas - Novo procedimento para os Atestados de Intervenção Técnica de cessação de uso de ECF, a partir de 15/dez/2008. Download (Novo)
img Circular 003/2008 - Credenciadas - Motivos de Intervenção em ECF. Download 
img Circular 002/2008 - Credenciadas - Novo procedimento para os Atestados de Intervenção Técnica a partir de 01/mar/2008. Download 
img Circular 001/2008 - Credenciadas - Novos procedimentos para as ocorrências de esgotamento e/ou dano em Memória de Fita Detalhe a partir de 01/mar/2008. Download
 
Circulares 2007
img Circular 013/2007 - Credenciadas - Motivos de Intervenção em ECF. Download
img Circular 012/2007 - Credenciadas - Prazo para guarda de MFD. Download
img Circular 011/2007 - Unicac, Agenfas e Credenciadas - Apresentação da mídia contendo as LMFs (leituras de memória fiscal) referentes às intervenções para cessação de uso de ECF. Download 
img Circular 010/2007 - Credenciadas - Apresentação da mídia contendo as LMFs (leituras de memória fiscal) referentes às intervenções para cessação de uso de ECF. Download
img Circular 009/2007 - Novos prazos para entrega de relatórios de atestados de intervenção em ECF. Download
img Circular 008/2007 - Troca da versão do software de ECF, cujo uso está proibido nos termos do subanexo VII ao anexo XVIII do regulamento do ICMS. Download
img Circular 007/2007 - Unicac e Agenfas - Novos procedimentos para os incidentes de rompimento de lacre(s) em ECF a partir de 02/abril/2007. Download
img Circular 006/2007 - Credenciadas - Novos procedimentos para os incidentes de rompimento de lacre(s) em ECF a partir de 02/abril/2007. Download
img Circular 005/2007 - Unicac e Agenfas - LMF (leituras de memória fiscal) referentes às intervenções para cessação de uso de ECF – encaminhamento – alteração dos procedimentos a partir de 02/abril/2007. Download
img Circular 004/2007 - Credenciadas - LMF (leituras de memória fiscal) referentes às intervenções para cessação de uso de ECF – emissão e encaminhamento – alteração dos procedimentos a partir de 02/abril/2007. Download
img Circular 003/2007 - Credenciadas - Substituição do software básico da Bematech MP-20 FI II. Download
img Circular 002/2007 - Credenciadas - Lacres internos do ECF – Não-utilização dos fornecidos pela UNICAC. Download
img Circular 001/2007 - Credenciadas - Substituição do software básico da Bematech MP-20 FI II; - Não atualizar o software básico da Unisys BR-20 IF2. Download