PAUTA DE JULGAMENTO Nº 38/2012

De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dez do mês de julho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n,  Parque dos Poderes, os seguintes recursos:

*Reexame Necessário n. 1/2011

Processo: 11/025963/2010-ALIM n. 19064-E de 02.06.2010

Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância

Recorrida: Laticínios Rine Ltda. - Rio Negro-MS. - IE: 28.321.051-6

Autuante: Sérgio Stoduti

Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni

Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli 

Pedido de vista: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa

*Reexame Necessário n. 53/2010

Processo: 11/006301/2010 - ALIM n. 18077-E de 16.12.2009

Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância

Recorrida: Assoc. dos Parceleiros da GL. N. Esperança - Jateí-MS. - IE: 28.307.321-7

Autuante: Lauro Gimenez

Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni

Relator: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa         

Pedido de vista: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos

Recurso Voluntário n. 80/2010

Processo: 11/004342/2010-ALIM n. 18201-E de 21.01.2010

Recorrente: Agrofel Agro Comercial Ltda. - Chapadão do Sul-MS. - IE: 28.311.594-7  Advogados: Cláudio Leite Pimentel e Marcelo Saldanha Rohenkohi

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes

Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis

Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob

Recurso Voluntário n. 85/2011

Processo: 11/052537/2010 - ALIM n. 20520-E de 01.12.2010

Recorrente: F V Mota & Cia. Ltda. - Coxim-MS. - IE: 28.280.264-9

Recorrida: Fazenda Pública Estadual

Autuante: Mauro Tailor Gerhardt

Julgadora de 1ª Instância: Viveca Octávia Loinaz Silvério

Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli   

*reincluídos em pauta.

Campo Grande, 04 de julho de 2012.

Arsenia Zavala C. de Queiroz,

Secretária Geral.