PUBLICADA NO D.O.E. 8.214, EM 20.06.2012, PÁG. 5. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAUTA DE JULGAMENTO Nº 34/2012 De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e seis do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos: *Recurso Voluntário n. 50/2010 Processo: 11/020704/2009-ALIM n. 16325-E de 20.05.2009 Recorrente: Lena Maria Cássia de Azambuja - Ponta Porã-MS. - Advogado: João Theodorico Corrêa da Costa Filho Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Fernando José Claro Pinazo Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria Pedido de vista: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti *Recurso Voluntário n. 68/2010 Processo: 11/022512/2009-ALIM n. 16323-E de 20.05.2009 Recorrente: Vera Maria Cássia de Azambuja - Campo Grande-MS. - Advogado: João Theodorico Corrêa da Costa Filho Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Fernando José Claro Pinazo Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria Pedido de vista: Cons Flávio Nogueira Cavalcanti *Recurso Voluntário n. 52/2010 Processo: 11/020693/2009-ALIM n. 16329-E de 20.05.2009 Recorrente: Maria Lúcia de Azambuja De Simone - Ponta Porã-MS. - Advogado: João Theodorico Corrêa da Costa Filho Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Fernando José Claro Pinazo Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria Pedido de vista: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti *Recurso Voluntário n. 54/2010 Processo: 11/020675/2009-ALIM n. 16334-E de 20.05.2009 Recorrente: José Carlos Cássia de Azambuja - Ponta Porã-MS. - Advogado: João Theodorico Corrêa da Costa Filho Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Fernando José Claro Pinazo Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria Pedido de vista: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti *Recurso Voluntário n. 51/2010 Processo: 11/020688/2009- ALIM n. 16328-E de 20.05.2009 Recorrente: Maria Lúcia de Azambuja De Simone - Ponta Porã-MS. - Advogado: João Theodorico Corrêa da Costa Filho Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Fernando José Claro Pinazo Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria Pedido de vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo *Recurso Voluntário n. 53/2010 Processo: 11/020681/2009- ALIM n. 16332-E de 20.05.2009 Recorrente: José Carlos Cássia de Azambuja - Ponta Porã-MS. - Advogado: João Theodorico Corrêa da Costa Filho Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Fernando José Claro Pinazo Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria Pedido de vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo *reincluídos em pauta. Campo Grande, 19 de junho de 2012. Arsenia Zavala C. de Queiroz, Secretária Geral. | 
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