Tribunal Administrativo Tributário
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Pauta de Julgamento  
 
Pauta de Julgamento n. 33/2012, de 21 de junho de 2012.
18/06/2012 | Marcos Alexandre Gomes de Almeida

 

PUBLICADA NO D.O.E. 8.212, EM 18.06.2012, PÁG. 3.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
 
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 33/2012
 
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e um do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
 
Recurso Voluntário n. 211/2011
Processo: 11/052977/2009-ALIM n. 17742-E de 18.11.2009
Recorrente: Espólio José Torchi - Campo Grande-MS. - IE: 28.508.427-5 - Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Samuel Teodoro de Souza
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
 
Recurso Voluntário n. 211/2010
Processo: 11/018751/2010-ALIM n. 18853-E de 10.05.2010
Recorrente: Mercado Vitória Ltda. - Maracaju-MS. - IE: 28.316.542-1 - Advogado: Aires Gonçalves
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Cláudio Haruo Okuyama
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
 
Recurso Voluntário n. 101/2011
Processo: 11/047673/2010-ALIM n. 20165-E de 25.10.2010
Recorrente: Eleva Alimentos S/A. - Dourados-MS. - IE: 28.293.407-3 - Advogado: Celso Botelho de Moraes
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: João Enildo B. Insfran e Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. João de Campos Corrêa
 
Recurso Voluntário n. 64/2011
Processo: 11/047684/2010-ALIM n. 20190-E de 26.10.2010
Recorrente: Eleva Alimentos S/A. - Dourados-MS. - IE: 28.293.407-3 - Advogado: Fernanda de Moraes Carpinelli
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: João Enildo B. Insfran e Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator: Cons. João de Campos Corrêa
 
Recurso Voluntário n. 111/2011
Processo: 11/001562/2011-ALIM n. 20708-E de 29.12.2010
Recorrente: Campo Grande Diesel Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.008.525-7 Advogados: Clélio Chiesa e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Clóves Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
 
 
Campo Grande, 15 de junho de 2012.
 
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.


 
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