PUBLICADA NO D.O.E. 8.212, EM 18.06.2012, PÁG. 3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE FAZENDA TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PAUTA DE JULGAMENTO Nº 33/2012 De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e um do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos: Recurso Voluntário n. 211/2011 Processo: 11/052977/2009-ALIM n. 17742-E de 18.11.2009 Recorrente: Espólio José Torchi - Campo Grande-MS. - IE: 28.508.427-5 - Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Samuel Teodoro de Souza Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti Recurso Voluntário n. 211/2010 Processo: 11/018751/2010-ALIM n. 18853-E de 10.05.2010 Recorrente: Mercado Vitória Ltda. - Maracaju-MS. - IE: 28.316.542-1 - Advogado: Aires Gonçalves Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Cláudio Haruo Okuyama Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria Recurso Voluntário n. 101/2011 Processo: 11/047673/2010-ALIM n. 20165-E de 25.10.2010 Recorrente: Eleva Alimentos S/A. - Dourados-MS. - IE: 28.293.407-3 - Advogado: Celso Botelho de Moraes Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: João Enildo B. Insfran e Yrany de Ferran Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri Relator: Cons. João de Campos Corrêa Recurso Voluntário n. 64/2011 Processo: 11/047684/2010-ALIM n. 20190-E de 26.10.2010 Recorrente: Eleva Alimentos S/A. - Dourados-MS. - IE: 28.293.407-3 - Advogado: Fernanda de Moraes Carpinelli Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: João Enildo B. Insfran e Yrany de Ferran Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri Relator: Cons. João de Campos Corrêa Recurso Voluntário n. 111/2011 Processo: 11/001562/2011-ALIM n. 20708-E de 29.12.2010 Recorrente: Campo Grande Diesel Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.008.525-7 Advogados: Clélio Chiesa e outros Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Clóves Silva Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis Relator: Cons. Julio Cesar Borges Campo Grande, 15 de junho de 2012. Arsenia Zavala C. de Queiroz, Secretária Geral. |