SINTEGRA/ICMS
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Comunicado SEFAZ: Atualização do programa validador do SintegraContribuintes obrigados a apresentação dos registros 88CB e 88MD
Veja a lista de contribuintes
Veja o Decreto 12.209 de 15 de Dezembro de 2006RECEPÇÃO DE ARQUIVOS: SENHORES CONTRIBUINTES:
a) Não serão mais aceitas remessas de arquivos magnéticos do Sintegra com período superior a um mês. (Veja detalhes)
b) Não é permitido o registro de documentos modelo 01 de entrada sem CNPJ/CPF e com IE ISENTO.
Arquivos magnéticos não podem conter 30% ou mais documentos modelo 01 com destinatário sem CNPJ/CPF e com IE ISENTO.
Exceções: operações com o exterior. (Veja detalhes)
Os arquivos nessas situações serão rejeitados pelo Programa Validador do Sintegra.
| Informações Gerais |
| Dúvidas mais frequentes |
| Dúvidas e Sugestões |
| Relação dos Postos Fiscais da SEFAZ/MS |
| CFOP antigo e novo ou CFOP novo |
| Consulta ao Cadastro Do Mato Grosso do Sul |
| Consulta ao Cadastro De Outros Estados (Sintegra) |
| Convênio ICMS 57/95 78/97 31/99 20/00 69/02 142/02 76/03 18/04 19/04 20/04 54/05 143/06 (novo) |
| Ato COTEPE/ICMS N° 82, de 19 de Dezembro de 2006 (Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.). (novo) |
| Lei Estadual 2596, de 26 de Dezembro de 2002 (Altera disposições da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.). |
| Decreto 9.991/00 (Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações, internas ou interestaduais, realizadas por contribuintes do ICMS). |
| Decreto nº 11.138 de 2003 (Dá nova redação ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS e dá outras providências) |
| Decreto nº 11.151 de 2003 (Dá nova redação à alínea b do inciso II do art. 36 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, que trata do cadastro fiscal dos contribuintes do Estado) |
| Decreto nº 11.614 de 2004 (Dá nova redação ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS e dá outras providências ) |
| Decreto nº 11.623 de 2004 (Altera dispositivos do Regulamento do ICMS) |
Decreto nº 11.941 de 2005 (Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS, e dá outras providências.) |
Decreto nº 12.209 de 2006 (Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS e dá outras providências.) |
| Resolução 1446/00 (Dispõe sobre o enquadramento de contribuintes nas disposições do Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais relativas a operações ou prestações, internas ou interestaduais, realizadas por contribuintes do ICMS, e dá outras providências.) |
| Resolução conjuntaSERC/PGE Nº 4 (Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Resolução Conjunta SERC/PGE n. 003, de 19 de janeiro de 2004.) |
| Subanexo 01 do Anexo 018 (MANUAL DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA) |
| Subanexo 06 do Anexo 015 (CST - CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA) |
| Anexo XV (parcial), art. 1º ao 16. |
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