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ITCD - Relação de documentos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CÁLCULO DE ITCD

TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENTREGUES COM CÓPIAS, POSTO QUE FICARÃO EM ARQUIVO NESTA SECRETARIA E NÃO SERÃO DEVOLVIDOS.

PRAZO PARA CÁLCULOS DE 5 A 10 DIAS

(contados a partir da entrega completa da documentação)

 

1 - INVENTÁRIO (JUDICIAL OU EXTRA-JUDICIAL) e ARROLAMENTO

  • GUIA DE ITCD (WWW.SEFAZ.MS.GOV.BR) DEVIDAMENTE PREENCHIDA EM DUAS VIAS E ASSINADA PELO INTERESSADO (A) OU PROCURADOR LEGAL (cópia da procuração)
  • PETIÇÃO INICIAL COM PROTOCOLO DE ABERTURA LEGÍVEL – SE REALIZADO NO FÓRUM
  • RELAÇÃO COMPLETA DE BENS E HERDEIROS
  • MINUTA DA ESCRITURA (quando em realizado em Cartório)
  • PLANO DE PARTILHA / SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO / MANIFESTAÇÃO DA PGE
  • DOCUMENTOS PESSOAIS E ENDEREÇO DO INVENTARIANTE (CPF, RG, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA)
  • ATESTADO DE ÓBITO
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE FOR O CASO) OU SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
  • MATRÍCULA DOS IMÓVEIS ATUALIZADA
  • IPTU ATUAL – IMÓVEIS URBANOS ou Ficha Imobiliária emitida pela Prefeitura
  • ITR COMPLETO – IMÓVEIS RURAIS (com 6 folhas + Recibo de Entrega)
  • EXTRATO BANCÁRIO - SE HOUVER VALORES A INVENTARIAR EM C/ CORRENTE /POUPANÇA/ APLICAÇÕES DO ESPÓLIO ATÉ A DATA DO ÓBITO
  • BALANÇO PATRIMONIAL E CONTRATO SOCIAL (SE HOUVER EMPRESA)
  • IRPF (COMPLETA)
  • DAP OU FICHA DO IAGRO
  • DOCUMENTO DO VEÍCULO (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)

·         AVALIAÇÃO JUDICIAL SE HOUVER, PARA ANÁLISE.

2 - DOAÇÃO

  • GUIA DE ITCD (WWW.SEFAZ.MS.GOV.BR) PREENCHIDA EM DUAS VIAS E ASSINADA PELO DOADOR(A) OU INSTITUIDOR DO USUFRUTO
  • DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF, RG) DO DOADOR E DO DONATÁRIO
  • MATRÍCULA DOS IMÓVEIS ATUALIZADA
  • IPTU ATUAL – IMÓVEIS URBANOS ou Ficha Imobiliária emitida pela Prefeitura

·         ITR COMPLETO – IMÓVEIS RURAIS (com 6 folhas + Recibo de Entrega)

·         BALANÇO PATRIMONIAL E CONTRATO SOCIAL (SE HOUVER EMPRESA)

  • DAP OU FICHA DO IAGRO NO CASO DE SEMOVENTES (somente doação pura e simples)
  • DOCUMENTO DO VEÍCULO (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) (somente doação pura e simples)

·         É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO DOADOR (alertamos que não será recepcionada a guia sem a cópia das referidas declarações)

3- SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO

  • GUIA DE ITCD (WWW.SEFAZ.MS.GOV.BR) PREENCHIDA EM DUAS VIAS E ASSINADA POR UMA DAS PARTES OU PROCURADOR LEGAL (cópia da procuração)
  • CARTA DE SENTENÇA COMPLETA
  • DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF, RG)
  • MATRÍCULA DOS IMÓVEIS ATUALIZADA
  • IPTU ATUAL – IMÓVEIS URBANOS ou Ficha Imobiliária emitida pela Prefeitura
  • ITR COMPLETO – IMÓVEIS RURAIS (com 6 folhas + Recibo de Entrega)
  • EXTRATO BANCÁRIO SE HOUVER VALORES A PARTILHAR EM C/ CORRENTE/POUPANÇA/APLICAÇÕES DE AMBOS

·        3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IRPF DE AMBOS (COMPLETA)

·         BALANÇO PATRIMONIAL (ÚLTIMO) E CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES (SE HOUVER EMPRESA)

  • DAP OU FICHA DO IAGRO PARA SEMOVENTES

·        DOCUMENTO DO VEÍCULO (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)



 
   
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